Muito se fala a respeito de danos morais e processos em cima desse contexto, mas não são todas as pessoas que entendem a que realmente se refere esse termo. O processo de Ação de Indenização por Danos Morais é a forma pela qual um indivíduo poderá conseguir indenização ao sofrer danos morais para receber indenização ou reparação financeira pelos danos sofridos. Trata-se de um processo judicial e, para tanto, é necessário que você contrate um advogado para ajuizar uma ação.
Mas, o que são danos morais?
Danos morais são aqueles que ofendem a honra, afeto, liberdade, profissão, respeito, psique, saúde, nome, crédito, bem estar e a vida sem que haja, necessariamente, danos financeiros. Trata-se de quaisquer ofensas ou violações que possam vir a ferir os princípios de ordem moral de um indivíduo. Quando colocada em uma situação humilhante, degradante ou vexatória, por exemplo, a pessoa terá sua moral afrontada, podendo, portanto, ir à justiça e pedir indenização.
São exemplos de situações de danos morais o bloqueio ou desconto total ou parcial de proventos, descontos indevidos (quando o indivíduo não fez a contratação do serviço), pagar uma dívida e permanecer com o nome nos cadastros negativos, furto, assalto e acidentes em dependências de estabelecimentos comerciais, cobranças abusivas, entre outras.
Segundo a doutrina, “Danos morais são […] lesões sofridas pelas pessoas físicas ou jurídicas, em certos aspectos da sua personalidade em razão de investidas injustas de outrem. São aquelas que atingem a moralidade e a afetividade da pessoa, causando-lhe constrangimentos, vexames, dores, enfim, sentimentos e sensações negativas” (BITTAR, 1996, p. 33). A indenização, entretanto, não serve como uma forma de compensar a vítima, mas sim trazer uma punição ao ofensor.
Como proceder?
O primeiro passo é, certamente, encontrar um advogado para conduzir o processo. É importante ter consciência, entretanto, que este pode ser um processo que dura, em média, entre 1 e 3 anos, podendo ser mais rápido quando há um acordo, ou mais lento quanto as partes recorrem. Não pode-se, entretanto, se deixar abater pela demora do processo, já que a indenização por danos morais é um direito do indivíduo lesado. Outra sugestão é procurar o Juizado Especial de Pequenas Causas para se informar a respeito deste tipo de processo em sua região.
